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Notícias
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Notícias
Destaque
Tutor de cachorro dócil não é isento de regras de condomínio que exige uso de coleira em animal
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
Aluno de Medicina obtém na justiça direito a estágio obrigatório em instituição diversa
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
TRF1 aceita pedido de utilização do Infojud para pesquisa de bens de propriedade
João
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19 de janeiro de 2024
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Amazonas
Funcionário, embora demitido da empresa, tem direito de permanecer com plano de saúde, fixa justiça
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
Empresa de alimentos indenizará cliente em R$ 10 mil por molho de tomate impróprio para uso
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
Prescrição de execução baseada em acórdão do TCU decorre em cinco anos
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
Conduta que revela ato criminoso reiterado presume que réu não tem direito à liberdade
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
Somente em casos excepcionais reincidência específica permite em mais de 1/6 aumento de pena
João
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19 de janeiro de 2024
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Amazonas
Apropriação indevida de valores do cliente sem contrato é venda vedada e indenizável, fixa Juiz
João
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19 de janeiro de 2024
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Destaque
Insignificância de conduta criminosa existe ainda que infrator seja contumaz na prática do furto
João
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19 de janeiro de 2024
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