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Notícias
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Notícias
Destaque
Gratificação não prevista na lei a servidor não pode ser deferida por semelhança a outro cargo
João
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6 de janeiro de 2024
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Destaque
Sem comprovar invalidez maior de 21 anos fica sem direito a pensão instituída pelo pai falecido
João
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6 de janeiro de 2024
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Amazonas
Desconto não autorizado de seguro é análogo a taxas indevidas, sendo indenizável, fixa Justiça
João
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6 de janeiro de 2024
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Destaque
Por exploração de jogos de azar donos de bar tem condenação mantida na justiça
João
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6 de janeiro de 2024
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Destaque
Justiça fixa que conta conjunta não afasta bloqueio de valores devidos apenas por um dos titulares
João
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6 de janeiro de 2024
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Notícias
Ex-companheiro tem condenação mantida por descumprir medidas protetivas
Aline
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5 de janeiro de 2024
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Notícias
Negado pedido de reintegração de posse após divórcio
Aline
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5 de janeiro de 2024
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Notícias
Bancos devem indenizar vítima de golpe aplicado por meio do WhatsApp
Aline
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5 de janeiro de 2024
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Notícias
Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
Aline
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5 de janeiro de 2024
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Notícias
Cobrança de empréstimo por meio de cartão de crédito gera indenização
Aline
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5 de janeiro de 2024
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