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STF celebra 200 anos de constitucionalismo no Brasil
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STF celebra 200 anos de constitucionalismo no Brasil

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Revista terá que indenizar Geraldo Alckmin por reportagem publicada quando era governador
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Prisão de Chico Brazão será examinada pela Câmara dos Deputados
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TRF rejeita que tamanho da propriedade possa desconfigurar aposentadoria rural
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Primeira Turma do STF, por maioria, mantém prisão de mandantes da morte de Marielle Franco
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Sentença que dá ao Incra autorização para verificar se imóvel cumpre função social é regular
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Família recebe indenização por morte de militar durante treinamento
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Na violência doméstica não se admite uso da bagatela imprópria, mas é aceitável a legítima defesa
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Consumidor que sofre a suspensão indevida de serviços de internet deve ser indenizado
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