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TJDF concede direito a preso em regime domiciliar a frequentar culto religioso
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Ministro reafirma que prisão é medida excepcional e concede liberdade a mulher presa por tráfico
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Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante serviço
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Ainda que irregular o reconhecimento pessoal, é possível condenação do réu se houver outras provas
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