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Notícias
Destaque Lateral
Menor de 18 anos em trabalho doméstico deve ser indenizada por dano moral
Aline
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25 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Nova lei garante fisioterapia no SUS a pacientes que retirarem mama
Aline
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25 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Nova lei permite aos conselhos tutelares requisitarem serviços na área de assistência social
Aline
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25 de novembro de 2025
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Amazonas
Dever de diligência: MPF define que Shopee deve retirar anúncios de mercúrio na plataforma
João
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25 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Sancionada lei que inclui comércio eletrônico na Lei de Licitações para agilizar compras públicas
Aline
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25 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Sancionada lei que permite atualizar valor de imóvel no Imposto de Renda
Aline
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25 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Restaurante fechado não consegue anular condenação por não ter recebido a notificação
Aline
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25 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: Revogação do direito de recorrer em liberdade não gera, por si só, constrangimento apto a HC
João
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25 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença
Aline
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25 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Omissão estrutural: Justiça de SP obriga município a reestruturar CRAS e adequar imóvel
João
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25 de novembro de 2025
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