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Lei que veta inauguração de obras públicas inacabadas é constitucional em São Paulo
João
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25 de abril de 2024
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Notícias
Extinta a ação de improbidade não cabe pagamento de honorários pela União
João
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25 de abril de 2024
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Notícias
Criança será indenizada por danos morais após sofrer abuso do pai
João
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25 de abril de 2024
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Notícias
AGU pede para STF reconhecer inconstitucionalidade de desoneração fiscal concedida a entes públicos
João
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24 de abril de 2024
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Notícias
Tribunais reafirmam defesa da democracia na entrega do I Prêmio de Jornalismo do Judiciário
João
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24 de abril de 2024
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Notícias
Presidente do Supremo recebe homenagem do Ministério das Relações Exteriores
João
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24 de abril de 2024
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Notícias
STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do Ministério Público
João
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24 de abril de 2024
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Amazonas
Busca Pessoal sem mandado, porém especificada pela Polícia é legítima, firma TJAM
João
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24 de abril de 2024
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Amazonas
Força Tarefa da Defensoria volta ao Tarumã-Açu para mapear a cadeia econômica da Região
João
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24 de abril de 2024
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Amazonas
Defensoria atua para permitir que flutuantes/moradia do Tarumã-Açu sejam licenciados
João
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24 de abril de 2024
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