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Notícias

    Após recomendação do TCE-AM, Segeam apresenta manual de compliance anticorrupção

    Corregedoria do TJAM adota procedimentos para assegurar ampla defesa a acusados indígenas

    Empresa aérea terá que restituir à ex-empregada gastos com maquiagem, unhas e cabelo

    Juíza garante redução de jornada sem perda salarial para trabalhadora

    Empresa que deixou de dar baixa na CTPS de ex-empregado na pandemia é condenada por danos morais

    Decisão afirma que dívida é ilegal e garante direitos da consumidora

    Juízes do TJAM prestigiam entrega da nova sala para atendimento no sistema penitenciário

    Banco é obrigado a suspender cobrança de empréstimo de aposentada amazonense

    Prefeitura de Tabatinga é multada por irregularidades denunciadas por cidadão

    Decisão afirma que dívida é ilegal e garante direitos da consumidora

    Seção de Direito Público lança edição atualizada do ‘Informativo especial Cadip – Covid 19’

    A necessidade de intimação pessoal do réu à luz da 1ª Câmara Criminal do Amazonas

    Laboratório deve se abster de comercializar medicamentos com mesma composição de produto patenteado

    Turma nega pedido de troca de letras em placa de veículo

    Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame

    Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF

    Sobre a representação por irregularidades em licitação feita pelo MPC-AM contra Prefeitura de Anori

    Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

    Honorários Advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeiras

    A hipossuficiência deve ser provada afirma decisão de juiz do Amazonas

    Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança

    Ministro Gilmar Mendes completa 19 anos no STF

    Escritório de advocacia é condenado por assédio moral a estudante de direito

    Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa, julga 6ª Câmara

    Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial

    Garantia provisória no emprego para trabalhador que teve contrato suspenso ilegalmente

    Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial

    Remuneração e garantia provisória no emprego para trabalhador que teve contrato suspenso

    Perfil das decisões no TRT5-BA demonstra imparcialidade dos julgamentos

    Indenização a trabalhadora que teve foto capturada de rede social e afixada em mural sobre metas

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