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Atendente tem direito à adicional salarial por desempenhar função gerencial

Uma trabalhadora de uma franquia de uma rede internacional de comida rápida, em Curitiba, obteve na justiça o direito a receber um adicional salarial de...
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Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

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Tribunal aplica inversão do ônus da prova e manda banco apresentar documentos necessários ao autor

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Pessoa maior com incapacidade existente antes da morte do Segurado, faz jus à pensão

Há direito de pessoa maior de idade e incapaz à pensão por morte, com base nos requisitos mínimos, quais sejam, a qualidade de segurado...
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Sentença determina fornecimento de medicação e indenização para cliente com câncer de pulmão

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Em Manicoré, Tribunal do Júri condena homens a mais de 20 anos de prisão por crimes de feminicídio

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Banco e ‘Maquininha’ devem compartilhar responsabilidade em caso de golpe, fixa TJSP

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