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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Não cabe sucumbência em ação rescisória para modulação da ‘tese do século’
Aline
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23 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Quatro homens são condenados por transporte e importação ilegal de agrotóxicos no RS
Aline
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23 de agosto de 2026
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Notícias
Juiz não pode mandar prender réu, nem após condená-lo, sem pedido do Ministério Público
João
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23 de agosto de 2026
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Amazonas
Sem contestar biometria, não há espaço para alegação de fraude em contrato digital
João
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23 de agosto de 2026
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Amazonas
Ação contra multa ambiental não admite reconvenção para exigir recuperação de área desmatada
João
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23 de agosto de 2026
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Amazonas
Cálculos definitivos impedem pedido posterior de valores adicionais em ação previdenciária
João
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23 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena assessoria a devolver R$ 32,7 mil por falhas em processo de cidadania
Aline
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22 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Paciente é condenada a pagar R$ 4 mil após deixar dívida em clínica
Aline
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22 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Processo cível não deve impedir acesso de motorista na plataforma de transporte
Aline
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22 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos
Aline
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22 de agosto de 2026
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