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Notícias
Destaque Lateral
STJ: Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Supremo inaugura MARIA, primeira ferramenta do Tribunal com inteligência artificial generativa
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Toffoli cita conluio de Moro e anula todos os atos da ‘lava jato’ contra lobista
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária, reafirma STF
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ destaca decisões em direito penal que tiveram maior repercussão em 2024
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Amazonas
PL que propõe o tucunaré como símbolo da pesca esportiva em Manaus é aprovado na CMM
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Concessionária de rodovia deve indenizar seguradora por acidente com cavalos na pista
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Mulher deve devolver cadela ao irmão após desavença familiar, decide TJSP
Aline
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15 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Menina autista garante recebimento de BPC, mesmo com renda familiar superior ao limite
Aline
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15 de dezembro de 2024
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