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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Decorrido 120 dias de afastamento do magistrado, é inadequado o uso do MS contra ato do CNJ
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Sem violação das normas federais recurso não altera reclassificação de antiguidade de servidor, fixa STJ
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Negativa de gratificação a aposentados sob regra constitucional não comporta rediscussão no STJ
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: entrada sem justa causa em domicílio torna prova ilegal
Aline
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Obrigação coletiva imposta ao Estado por sentença definitiva independe de reexame para ser executada
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Proteção à renda mínima afasta a exigência de prova do dano moral em casos de descontos indevidos
Aline
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2 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Nova PEC amplia exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos para professores
Aline
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Atualização de sistema multimídia com falhas não afasta dever de indenizar
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Decisões sobre dívida prescrita em plataformas seguem divididas no país e no Amazonas
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Pertinência temática de curso ambiental para gratificação da PMAM será reexaminada por Turma Recursal
João
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1 de novembro de 2025
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