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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Lei que limitava honorários de procuradores do Paraná é inválida, decide STF
Aline
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14 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Entenda: STF retoma análise de decisões sobre serviços funerários em SP
Aline
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14 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Rico Melquiades admite acordo com Ministério Público, mas nega ilegalidades
Aline
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14 de maio de 2025
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Amazonas
STJ confere à Kaiser direito a crédito de ICMS sobre materiais usados na cerveja no Amazonas
João
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14 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Franqueadora de cartão de descontos em consultas médicas deverá indenizar consumidora após cobrança indevida
Aline
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14 de maio de 2025
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Notícias
Consumidor será ressarcido de valores pagos por compra de cota em hotel
Aline
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14 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena motorista de aplicativo por exposição de adolescente em redes sociais
Aline
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14 de maio de 2025
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Notícias
Justiça condena drogaria por vender remédio sem receita
Aline
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14 de maio de 2025
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Notícias
Moradora deve ser indenizada após sofrer acidente em elevador do condomínio residencial
Aline
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14 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide STJ
Aline
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14 de maio de 2025
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