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Credor que apresenta o contrato impõe ao devedor o ônus de provar que não o assinou, diz Juiz

Sentença do Juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível, examinou ação movida por um aposentado e a declarou improcedente por não se...
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Moraes exige que Musk comprove regularidade da representação da plataforma X no Brasil

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um novo prazo para que a plataforma X (antigo Twitter) apresente documentos complementares...
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Empresa que reclassificou empregada como “PCD” só para cumprir cota pagará indenização

Uma multinacional de origem japonesa que atua no segmento industrial foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma empregada que passou a ser enquadrada...
Destaque Lateral

Sobe para 36 número de candidatos presos pela PF em 10 estados

A Polícia Federal (PF) atualizou o número de candidatos às eleições municipais que foram presos nesta sexta-feira (20). Até o momento, 36 candidatos que...
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Mantida suspensão de passaporte de sócio de empresa devedora

Em julgamento no dia 10/9, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a suspensão e a apreensão...
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Promotor de Urucurituba recomenda exoneração de contratados e nomeação de concursados

A Promotoria de Justiça de Urucurituba, por meio do promotor Kleyson Nascimento Barroso, expediu, na sexta-feira (20/09), uma recomendação formal à prefeitura do município...
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Pedido para trabalhador retirar barba e brinco gera indenização

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a fiscal de condomínio que recebeu ordens para que deixasse de...
Destaque Lateral

Mantida multa após incêndio atingir Área de Preservação Permanente

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve auto de infração ambiental no valor de R$ 14...
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