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Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de...

TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento...

Liminar suspende decisão e autoriza continuidade do concurso da Câmara Municipal de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu nesta quinta-feira (19/09) liminar determinando a suspensão imediata dos efeitos da decisão cautelar do conselheiro-substituto relator...

TRF1 anula taxa de fiscalização sanitária sobre medicamento similar cobrada como medicamento novo

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, manteve a sentença que anulou a taxa de fiscalização sanitária exigida...

TRT-11 convoca sessão extraordinária para eleição dos novos dirigentes do biênio 2024/2026

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, convocou o Tribunal Pleno do TRT-11 para a...

Amazonas deve implementar “Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal”

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu a ordem de injunção requerida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas para que, no prazo...

TRT-11 cancela súmula 11 sobre impenhorabilidade absoluta da conta salário

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou na sessão ordinária de 4 de setembro, por maioria, a orientação de...

Embaixada dos EUA busca advogados no Amazonas para lista de consultoria jurídica

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) convida advogados para participar de uma seleção da Embaixada dos Estados Unidos para integrar...

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e...

Documento achado na casa de Torres era “minuta do Google”, diz defesa

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, classificou nesta terça-feira...

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