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    Justiça condena condômina por ameaça com faca e insultos homofóbicos

    Montadora é condenada a indenizar condutor por queimaduras causadas por airbag

    MPF fecha acordo com Starlink para combater internet de garimpos ilegais na Amazônia

    Verbas públicas de entidade social podem ser penhoradas, decide TRT-11

    STF pede que Rio dê explicações sobre lei que cria guarda civil armada

    Brasil adere a declaração sobre direitos da população LGBTQIA+

    Moraes determina que Daniel Silveira seja submetido a perícia médica

    Sem provas de regularidade, uso indevido de cota parlamentar obriga devolução ao erário, decide STJ

    Facebook é responsabilizado por conta hackeada e deve pagar R$ 1 mil à usuária de Manaus

    Mau tempo afasta culpa da companhia aérea por voo desviado para Boa Vista/RR, afirma Juizado de Manaus

    Uso contínuo de carro zero com vício oculto pode limitar direito à restituição conforme Tabela FIPE

    STJ mantém absolvição por tráfico ao validar nulidade de prova por entrada policial sem mandado no Amazonas

    Amazonas deve indenizar imóvel ocupado sem expropriação formal quando já reconhecia o dono, fixa STJ

    STJ confirma que não incide PIS e COFINS sobre vendas e serviços na Zona Franca de Manaus

    DNIT é condenado a indenizar vítima por omissão em manutenção de ponte na BR-319

    Ibama libera primeira licença para energia eólica no mar no Brasil

    Justiça condena Bradesco por descontos indevidos, nega dano moral e critica “fatiamento” de ações

    Mulher é condenada por injúria racial e lesão corporal contra frentista

    Gol deve indenizar família por cancelamento automático de voo de volta após falta na ida

    STF invalida provas de Operação que usou relatórios de Coaf obtidos sem autorização judicial

    Polícia e MP não podem pedir dados sigilosos ao Coaf sem autorização da Justiça, fixa STJ

    Abono de permanência integra cálculo do 13º salário e do adicional de férias, decide STJ em repetitivo

    Recusa do credor pode impedir troca de penhora por seguro, decide STJ

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