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Ministra defende endurecimento da pena por fogo intencional

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o...
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STJ concede habeas corpus a réu preso preventivamente há quase 8 anos no Amazonas

Em decisão publicada no dia 16 de setembro de 2024, o Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem de...
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Amazônia em chamas: medidas do STF protegem meio ambiente e previnem ações criminosas

O Ministro Flávio Dino, do STF, nos autos da ação que visa apurar descumprimento de preceito fundamental (ADPF 743 DF) destacou que a Amazônia...
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Projeto permite que presidente da República fique com presentes recebidos

O Projeto de Lei 3146/24, do deputado José Medeiros (PL-MT), permite que o presidente e o vice-presidente da República fiquem com presentes recebidos. Conforme...
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Réu por receptação deve provar desconhecimento de furto do celular para evitar condenação

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob relatoria da Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, negou provimento a recurso interposto...
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Policial Militar acusa na Justiça transferência sem motivação idônea e reverte ato

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgaram um recurso do Estado do Amazonas contra sentença proferida em mandado de segurança...
Amazonas

Turmas Recursais devem julgar mandados de segurança contra decisões de Juizados Especiais

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram, por unanimidade, a decisão que declinou da competência em favor de uma das...
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Passageiro será indenizado após alergia causada por picada de mosquito em viagem de ônibus

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz...
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