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Riscos de nova transposição do Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro em alerta do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas/RJ) e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com...
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TJDFT mantém indenização por danos morais em caso de agressão entre vizinhas

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma ré ao...
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Empresa é condenada por impedir moradora de acessar apartamento

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Multi Construtora e Incorporadora Ltda ao pagamento indenização à locatária de um imóvel. A...
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Homem que praticava lavagem de dinheiro de jogo do bicho tem condenação mantida

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da Vara Única de Cajuru, proferida pelo...
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MPF pede condenação de grupo criminoso que comercializava sinais de TV por assinatura

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de quatro pessoas envolvidas no fornecimento ilegal de TV por assinatura em Carapicuíba (SP). Os crimes...
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Homem que matou motivado por dívida não paga é condenado a 29 anos de prisão

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Única de Palmeira D’Oeste, proferida pelo juiz...
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MPF realizará audiência pública sobre demarcação de terra indígena em Tapauá (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública para dialogar sobre os esforços do Grupo de Trabalho (GT) Mamori e o procedimento de demarcação...
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Irregularidades nas eleições 2024 podem e devem ser denunciadas ao Ministério Público

Eleitores de todo o país vão às urnas no dia 6 de outubro para escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeito,...
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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso de um...
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TJDFT garante direito de servidora gestante a trabalhar próximo à residência

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que garantiu...

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