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Justiça do Acre condena operadora de telefonia a vender celular por preço anunciado

A 1ª Turma Recursal (1ª TR) dos Juizados Especiais recusou apelo apresentado por uma empresa de telefonia celular, mantendo, assim, a obrigação da companhia...
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Justiça mantém condenação de revendedora por veículo com defeito que incendiou

As desembargadoras e os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de uma garagem de venda...
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Justiça condena Estado do Acre por cirurgia em local errado do corpo de criança

O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos...
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Justiça condena organização criminosa que contrabandeava cigarros

Alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), 13 pessoas foram condenadas por envolvimento em uma rede de contrabando e distribuição de cigarros no...
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Motorista deve indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito

A 1ª Turma Recursal (1ª TR) do Sistema de Juizados Especiais rejeitou a apelação interposta por um condutor envolvido em acidente de trânsito, mantendo,...
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Justiça do Acre condena mulher que tentou entrar no presídio com identidade de terceiro

Ré confessou que utilizou o expediente porque está com carteira de visitas suspensa; reincidente, ela já flagrada anteriormente tentando entrar no presídio com dinheiro O...
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Dino manda Governo emitir créditos extras para combate a incêndios florestais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais, destinados ao enfrentamento...
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DNIT volta ao TRF1 com provas de que impactos ambientais da BR-319 são controláveis

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou, no último dia 14 de setembro, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ao desembargador Flávio...
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