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Destaque Lateral

Trabalhador despedido dias após testemunhar em sindicância de assédio sexual deve ser indenizado

Um operador de produção despedido após ser testemunha em uma sindicância sobre assédio sexual deverá receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A 3ª Turma...
Notícias

Homem é condenado a mais de 46 anos de prisão por abusar da enteada

Abusos começaram em 2005 e só vieram à tona em 2012, quando a vítima engravidou. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina...
Destaque Lateral

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme por ser de tamanho inadequado gera indenização

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio ameaçada de perder o...
Notícias

Município indenizará mãe e criança que foi esquecida em transporte escolar por oito horas

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Lucélia, proferida pela juíza Samara...
Amazonas

Turma do Amazonas condena Itaú por impor seguro em financiamento de carro

Com decisão do Juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, a Primeira Turma Recursal do Amazonas manteve a condenação do Banco Itaú por falha na...
Amazonas

É válido encaminhar SMS ou e-mail com vista à notificação prévia por inclusão de dívida

Decisão  da Primeira Turma Recursal do Amazonas julgou improcedente o recurso de um consumidor que buscava reparação por danos morais contra o Boa Vista...
Amazonas

Registros de telas sistêmicas são aceitos como prova apenas se claros e autênticos

Quando a prova da existência da dívida é baseada exclusivamente em registros de telas sistêmicas, esta poderá ser aceita desde que os registros sejam...
Notícias

PF prende candidato a vereador com mandado de prisão pelo 8/01

O candidato a vereador de Céu Azul (PR) Marcos Geleia Patriota (Novo) foi preso neste sábado (14), em Cascavel, por agentes da Polícia Federal. Patriota...
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Vantagem remuneratória prevista em lei específica, com cronograma e efeitos financeiros definidos, constitui direito subjetivo do servidor e...
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Justiça do Amazonas manda Latam indenizar passageiro que perdeu voo antecipado sem aviso

Decisão do Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Cível, reconheceu falha na prestação do serviço ao constatar que a companhia...

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