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TJ mantém condenação de réu que estuprou enteada de 8 anos de idade

A Câmara Criminal (CCrime) do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar parcialmente apelação, mantendo, assim, a condenação de um homem, pela prática continuada...
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Morador vítima de ataque de cachorro deve ser indenizado

Um morador de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, deve receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, e R$ 198,61, por danos materiais, após...
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Construtora atrasa pedido de alvará e deve restituir valores a clientes

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de uma empresa administradora de recursos e construções, condenada a restituir valores para...
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Homem é condenado a 48 anos de prisão por homicídios e tentativa de latrocínio

O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Ronilton Teixeira Vieira a 48 anos e um dia de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes...
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Democracia restaurada: obras vandalizadas no 8/1 são recuperadas

Era tarde de domingo quando o celular de Andréa Lacerda Bachettini começou a ser inundado por mensagens e vídeos postados nas redes sociais mostrando,...
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Publicado o Ato que nomeia Leda Mara como Procuradora-Geral do MPAM

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado disponibilizado neste domingo (15). Ela foi escolhida em lista tríplice encaminhada ao Executivo no último...
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CGU, PF e MPF apuram irregularidades em obra na Paraíba

A Controladoria-Geral da União (CGU) participaram nesta semana,  na Paraíba, da Operação Outside. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e...
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BC lança pesquisa para revisão de norma que trata de hipoteca e alienação fiduciária

​O Banco Central abriu, nesta semana uma pesquisa de opinião pública por meio do Edital de Participação Social nº 105/2024. O propósito da iniciativa...
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