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Caiu na rede é fishing expedition ou serendipidade? STJ explica em detalhes

Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo...
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STJ condena suspeito de participação em organização criminosa após provas serem encontradas no lixo

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um homem acusado de...
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Juiz reafirma validade de dívida prescrita em plataforma e destaca respeito a precedentes

Embora o juiz tenha livre convencimento motivado dos fatos comprovadamente constante nos autos, o magistrado encontra-se, algumas vezes, limitado ao entendimento jurídico emanado de...
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Justiça mantém condenação da Uber por bloqueio indevido e manda indenizar usuário

A juíza Irlena Benchimol, da Primeira Turma Recursal do Amazonas, decidiu manter a condenação imposta à Uber por bloquear indevidamente a conta de um...
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Acusado de desmontar veículo roubado não consegue provar inocência e é condenado por receptação

Decisão do Colegiado da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação de um acusado pelo crime de receptação...
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STF mantém condenação do DNIT em ação de ressarcimento por acidente com animal em rodovia

O DNIT, conforme a Lei nº 10.233/01, é responsável pela gestão das rodovias federais e responde por ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes...
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Excesso na execução de dívida requer a comprovação do abuso na cobrança

Em decisão proferida pelo juiz federal substituto Diogo da Mota Santos, a Justiça Federal, no Pará, confirmou a cobrança de valores devidos à Caixa...
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Legalidade do contrato de trabalho intermitente tem exame retomado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que definirá a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017....
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