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Caixa é condenada por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento

Uma moradora de Guaíra, extremo oeste paranaense, conseguiu decisão favorável por danos morais e materiais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a construtora e...
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Professor que sofreu acidente de trânsito não tem direito a auxílio acidente do INSS

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na qual o colegiado discutiu se um professor segurado...
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TJDFT confirma responsabilidade do Estado por dano ocular de detento em conflito carcerário

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização...
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CGU participa de Operação Ypervoli para derrubar esquema de fraude no Distrito Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Ypervoli. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desmantelar...
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TRF condena Associação que convencia aposentados a contratar para buscar benefícios

AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decisão que confirmou a condenação de uma associação que estava utilizando...
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STF examina lei que facilitou devolução de tributos na conta de luz dos consumidores

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que disciplinou a devolução em favor...
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Acusado de agredir vítima após desentendimento banal é condenado a 20 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Talys Wesley da Silva a 20 anos, dois meses e sete dias de prisão, em regime inicial...
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TJDFT comemora 64 anos de instalação em Brasília e inaugura Salão de Chá dos Desembargadores

Nesta quinta-feira, 5/9, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) celebrará o 64º aniversário de sua instalação, em um evento...
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