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Eletrobras não pode promover dispensa coletiva sem participação do sindicato
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INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada, decide STJ
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Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, decide TJSP
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Homem que tentou matar companheira a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri
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Gilmar vota pela impossibilidade de anulação da decisão de júri que absolve réu por clemência
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O início do prazo para a quitação da dívida em ação de busca e apreensão será definido pelo STJ
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Justiça do Trabalho pode executar créditos trabalhistas após recuperação judicial, decide STJ
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Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
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Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Setor Comercial: [email protected]

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