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CNJ institui forum nacional para prevenir conflitos contra a previdência social

Atualmente, as causas previdenciárias estão em terceiro lugar entre as maiores demandas do Poder Judiciário contra o poder público, ultrapassadas apenas pelas questões dos...
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STJ: Oposição sem sucesso a um julgamento virtual não constitui causa de nulidade

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento ser realizado de forma...
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CMN regulamenta o cálculo e a forma de aplicação da Taxa Legal de Juros

Publicada na quinta-feira (29), a Resolução CMN nº 5.171 define a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da Taxa Legal (TL). Instituída...
Destaque Lateral

Empresas têm até o dia 31 de agosto para entregar Relatório de Transparência Salarial ao MTE

O prazo para as empresas mandarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil termina dia 31 de...
Destaque Lateral

Justiça condena Uber por ofensa a mulher trans em São Paulo

Com decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, a Uber foi condenada a indenizar a atriz Marina Mathey, uma mulher transexual,...
Destaque Lateral

CGU e PF combatem lavagem de dinheiro com recursos da cultura no Piauí

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (29/08), da Operação Front Stage. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF)....
Amazonas

Atenuante da menoridade relativa não pode reduzir a pena além do permitido, reafirma TJAM

Com decisão da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, a Segunda Câmara Criminal do Amazonas, em recurso de apelação, examinou a aplicação da menoridade...
Amazonas

TJAM mantém decisão que afasta ilícito de dívida prescrita lançada em plataforma de cobrança

Com decisão da Primeira Câmara Cível do Amazonas e voto definidor da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, em julgamento de recurso,o TJAM  manteve a...
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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de...
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Boa Vista do Ramos receberá nova sede da DPE-AM

Atualmente, o município é atendido de forma remota e por meio de deslocamentos realizados pelos defensores do Polo de...

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