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Homem é condenado pelo crime de latrocínio contra uma motorista de aplicativo

Um homem foi condenado a 20 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa, pelo latrocínio (roubo seguido de morte) praticado contra...

Ente estatal é condenado por cirurgia realizada em local errado do corpo de criança

O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos...

STF vai definir validade de prova obtida após busca pessoal realizada por segurança privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa...

Gilmar Mendes aplica insignifância penal e absolve homem por furto de pen drive

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem que havia sido condenado a um ano e dois...

Artistas nacionais com obras em mídias importadas não ficam isentos de impostos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mídias importadas, mas contendo obra musical de artista nacional, não têm direito à isenção tributária prevista na...

Campbell define tese, aceita à unanimidade no STJ, sobre coisa julgada em ações populares

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou uma importante tese jurídica sobre a eficácia da coisa julgada em...

34 anos do Código de Defesa do Consumidor: TJDFT e OAB/DF lançam campanha sobre Superendividamento

No dia 11 de setembro de 2024, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) celebra 34 anos de sua promulgação, marcando um período de...

STJ condena IstoÉ por nota sobre suposta infidelidade de Michelle Bolsonaro

Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na liberdade de informar e causou danos morais indenizáveis, a Quarta Turma...

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Magistrado considera valores baixos e fixa R$ 15 mil por atraso em voo

Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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