Notícias

Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

Governo prorroga atuação da Força Nacional no Rio por 90 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de...

Homem é condenado por descumprimento de medida protetiva e dano qualificado contra ex-companheira

A 1ª Vara de Iguape condenou homem por dano qualificado contra a ex-companheira e por descumprimento de medida protetiva de urgência. As penas foram...

Empresa de embalagens é condenada por infração marcária contra concorrente

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu infração marcária de empresa que usava mesmo nome da...

Plano de saúde deve indenizar paciente por atraso na liberação da quimioterapia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para condenar um plano de...

IPAAM é condenado a paralisar emissão de licença de mineração em unidades de conservação federais

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de...

Justiça nega Habeas Corpus a três réus do “Caso Djidja”

A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou Habeas Corpus impetrado pela defesa de...

Justiça do Amazonas condena Bradesco por cobranças indevidas de seguro e anuidade diferenciada

A Segunda Turma Recursal do Amazonas, sob relatoria da Juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, confirmou a sentença que condenou o Banco Bradesco a...

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Comissão aprova alerta em bulas e embalagens sobre descarte correto de remédios

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que embalagens e bulas de...

Justiça reconhece discriminação em demissão após opinião sobre conflito no Oriente Médio

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais no...

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins...

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