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Notícias
Destaque Lateral
STJ apresenta divergência sobre aplicação de multa administrativa da ANP abaixo do valor mínimo legal
Aline
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1 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
TSE cita diversidade e rejuvenescimento de eleitos empossados hoje
Aline
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1 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com meta fiscal zero
João
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1 de janeiro de 2025
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Amazonas
TJAM: Cobrança de condomínio por fração ideal do imóvel prevalece, ainda que injusto o critério
João
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1 de janeiro de 2025
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Amazonas
Cliente tem 10 anos para reaver valores indevidos descontados por banco, reitera TJAM
João
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1 de janeiro de 2025
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Amazonas
Idade avançada não é motivo que baste para concluir que Banco induziu cliente a erro, diz Juiz
João
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1 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Dino libera emendas necessárias para cumprir piso da saúde
Aline
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31 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
HC é direito de mães de menores que estão presas, diz Gilmar Mendes
Aline
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31 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Dano por ricochete pode ocorrer ainda que vítima sobreviva a acidente
Aline
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31 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ mantém prisão de ex-bailarina acusada de lavar dinheiro para o PCC
João
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31 de dezembro de 2024
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