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STJ unifica posição que autoriza notificação virtual da negativação do devedor

É plenamente possível fazer a notificação da negativação do devedor por meios exclusivamente eletrônicos. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,...
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ILISP solicita ingresso como amicus curiae em ADI que discute suspensão da plataforma ‘X’ no Brasil

O Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), organização que atua na defesa de princípios liberais e na promoção de políticas públicas, solicitou ao Ministro...
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Caso Brumadino: STJ concede mais prazo para denunciados preparem defesa

O surgimento de novas provas, recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos, levaram a Sexta...
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STJ: Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar...
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Júri não pode ter decisão desfeita porque escolheu uma das teses debatidas em plenário

O Tribunal do Júri, no exercício de sua soberania, é livre para adotar quaisquer das teses que são apresentadas em plenário de julgamento, desde...
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TJAM rejeita recurso sobre inconsistência de provas e mantém condenação por tráfico

Com a prática do crime de tráfico de drogas é desnecessário que a acusação comprove o comércio efetivo para a caracterização do delito, uma...
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Policial erra na indicação da autoridade para incluir gratificação e tem ação extinta

A análise dos autos revelou que a questão central do pleito recai na esfera de competência da Secretaria de Estado de Administração e Gestão...
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Justiça determina remoção aérea de paciente de Tefé para procedimento de cateterismo em Manaus

Uma decisão judicial proferida pelo juiz Gonçalo Brandão de Souza e atendida pelo Poder Público Estadual assegurou a remoção, em transporte aéreo, de um...
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