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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
TRT-3 reconhece caráter alimentar de crédito de aluguel para afastar penhora
Aline
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19 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
TRF reconhece infração ambiental aplicada pelo Ibama por uso irregular de fogo em área rural
Aline
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19 de janeiro de 2025
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Amazonas
Contestação de doações por telefone exige prova pericial; Juizado não é o foro para julgar
João
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19 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Município não é responsável por desapropriação indireta em terrenos ocupados por terceiros
João
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19 de janeiro de 2025
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Amazonas
Filmagens do banco são provas, mas não as únicas que comprovam pagamentos, diz Justiça
João
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19 de janeiro de 2025
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Amazonas
Apenas fatores concretos podem definir que juros acima da média são abusivos, diz Tribunal do Amazonas
João
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19 de janeiro de 2025
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Amazonas
TJAM: Inscrição do Município no Siafi não basta para condenar ex-prefeito a reparar danos ao erário
João
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19 de janeiro de 2025
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Amazonas
TJAM condena Estado por invasão domiciliar cometida por policiais militares em Tefé
João
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18 de janeiro de 2025
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Amazonas
A Justificação Criminal é a medida cautelar própria para instruir Revisão, diz TJAM
João
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18 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
TJ-SP mantém condenação de comerciante que comprou queijo roubado
Aline
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18 de janeiro de 2025
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