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TJMG: Motorista que não manteve distância de segurança terá de ressarcir seguradora por colisão

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou motorista de um Jeep Renegade a ressarcir a...
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STF caminha para chancelar — mais uma vez — que a Selic é o índice legal das dívidas civis

O ministro André Mendonça votou, nessa sexta-feira (5/9), por negar provimento a recurso extraordinário que pretendia afastar a Selic como parâmetro legal de atualização...
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Trump cria lista de países e fixa que americanos não serão moeda de troca em detenções injustas

Ela une o caráter normativo (a criação da lista) com a mensagem política central (recusa em aceitar cidadãos como instrumento de barganha). O presidente dos...
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Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo por perfuração com agulha

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de um condomínio de Varginha, no Sul do Estado, pela...
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Justiça condena dupla por tentativa de homicídio duplamente qualificado em razão de suposto furto de celular

Tribunal do Júri de Taguatinga condenou os réus Lucas Ribeiro Alves Guilherme e Enzo Vicent Pires Aarão, pela tentativa de homicídio praticada contra duas vítimas,...
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Justiça condena concessionária de cemitério por impedir sepultamento devido a falha documental

A Vara Cível do Riacho Fundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma empresa de serviços funerários ao pagamento...
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Justiça reconhece assédio eleitoral em rede de móveis que exigia apoio a candidatos

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou uma das maiores redes de móveis do Brasil a pagar R$ 5...
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Justiça do Trabalho condena loja de materiais a indenizar funcionária por assédio moral em R$ 30 mil

Sentença da 1ª Vara de Trabalho de Suzano-SP condenou loja de materiais de construção a indenizar assistente geral em R$ 30 mil em razão...
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“Se os lacres do medidor permaneciam intactos, não há como imputar fraude ao consumidor.” Com esse fundamento, a juíza...

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