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TJAM: Sendo o seguro apenas para acidentes pessoais, morte natural não autoriza pagamento da apólice

Nos contratos de seguro por acidente pessoal, a cobertura está limitada aos riscos expressamente contratados, não se estendendo a eventos decorrentes de causas naturais.Foi...
Amazonas

Cautelar por falta de transparência em contratos milionários exige provas mínimas, decide TCE/AM

A concessão de medida cautelar por Tribunais de Contas exige demonstração concreta de plausibilidade do direito e risco de dano ao interesse público. Com base...
Destaque Lateral

TJ condena empresa por propaganda enganosa em venda de produto para calvície

A 3ª Turma Cível condenou, por unanimidade, uma empresa por propaganda enganosa em venda de produto capilar. Segundo o consumidor, as suas expectativas sobre...
Destaque Lateral

Defesa de Bolsonaro quer acompanhar acareação entre Cid e Braga Netto

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização para acompanhar a audiência presencial de acareação entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general...
Destaque Lateral

Brumadinho: DPU faz mutirão para atendimento sobre indenização da Vale

A Defensoria Pública da União (DPU) começou nesta segunda-feira (23), em Brumadinho (MG), um mutirão destinado às famílias vítimas do rompimento da barragem Mina...
Amazonas

Direito de correntista contra banco não resiste se advogado estiver com inscrição suspensa, fixa Justiça

A inexistência de representação processual regular, em razão da atuação de advogados suspensos pela OAB, levou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a...
Destaque Lateral

STF é contra obrigatoriedade do compartilhamento de torres de celulares até 500 metros

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria contra a medida cautelar que obrigava prestadora dos serviços de comunicação a compartilharem torres separadas...
Destaque Lateral

PF fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho

A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro...
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A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o direito de uma servidora pública...

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