O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 2° Ofício da Amazônia Ocidental, recomendou à superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas que mantenha o quadro de agentes ambientais em número suficiente para atender às demandas de fiscalização, combate e repressão à prática de garimpo e mineração ilegais no estado.
A recomendação se baseia em inquérito civil que identificou prejuízos significativos às operações de repressão aos crimes ambientais durante as greves de servidores, com impactos diretos sobre a proteção do meio ambiente, o combate ao crime organizado e a preservação do patrimônio público.
O documento reforça a necessidade de um plano estratégico que permita a atuação ininterrupta do Ibama em operações conjuntas com a Polícia Federal e outros órgãos, assegurando a eficiência na prevenção de danos ambientais graves, como os decorrentes da mineração ilegal em terras indígenas e áreas protegidas.
Em caso de nova paralisação das atividades dos servidores, independente do motivo ou intervalo de tempo, o Ibama precisa disponibilizar um contingente mínimo de agentes para atuar na fiscalização e no combate do garimpo ilegal para registrar autos de infração.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, em atuação no 2º Ofício da Amazônia Ocidental, que integra ofícios especializados no enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Cancelamento de operações – De acordo com a Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/AM), a greve, sem que seja garantido um quantitativo mínimo de agentes, prejudica tanto o meio ambiente como também as atividades policiais. Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal programou uma operação onde foram gastos recursos com aeronaves, explosivos e diárias de policiais vindo de Brasília tanto para operar helicóptero quanto auxiliar os recém-formados explosivistas do Amazonas.
No entanto, o Ibama, às vésperas da operação, informou que não poderia compor equipe pelo fato de estarem em greve, colocando em risco o êxito da operação, com possíveis prejuízos tanto ao meio ambiente como aos cofres públicos da União.
Dessa forma, a recomendação do MPF tem caráter preventivo, com o objetivo de evitar que se repita essa situação de risco ao combate e repressão à prática de garimpo e mineração ilegais no estado.
Prazo – O Ibama tem 30 dias para apresentar resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação, com a previsão de que omissões poderão motivar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Inquérito Civil nº 1.32.000.001116/2023-00
Com informações do MPF