O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou um Inquérito Civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos do Município. A Prefeitura contratou, sem licitação, obra de recuperação da orla da cidade, no valor total de R$ 370 mil, sendo que 50% desse valor foi pago após 15 dias de trabalhos, sob alegação que metade do trabalho havia sido concluído. O Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti constatou, pela análise do diário da obra, que quase metade do trabalho ainda deve ser feito para a conclusão da obra.

“A dispensa de licitação foi ilícita e a emergência, fabricada. Foi verificado que não existem imagens ou vídeos da orla para comprovar rachaduras e desmoronamento, a ordem de serviço foi expedida em 25/08/2020, cujo prazo para conclusão da obra foi de 90 dias, mas a empresa prometeu cumprir em 45 dias. Em seguida, sem qualquer relatório da obra em execução, formulou-se documento intitulado ‘Termo de Paralisação’, cujo objeto foi a paralisação da obra por tempo indeterminado, sob o argumento do aumento do volume de chuvas”, informou o Promotor de Justiça.
A instauração do IC foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de ontem, 23/06/2021. A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para apresentar a documentação necessária informando sobre o valor da obra, se a quantia foi suficiente para a conclusão da obra e se empresa foi notificada a terminar o serviço.

Fonte: MPAAM