Em tempos onde as relações amorosas são frequentemente expostas e discutidas, é fundamental compreender as diferenças entre o fracasso natural de um relacionamento e práticas ilegais como o estelionato sentimental.
Com decisão do Colegiado da Primeira Câmara Cível, o Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do TJAM, define o conceito de estelionato sentimental, tema que tem sido abordado em diversas esferas jurídicas e sociais. Esse conceito, explica o Relator, refere-se ao abuso da confiança e afeição de um parceiro amoroso com o objetivo de obter vantagens patrimoniais. No entanto, é essencial distinguir este tipo de conduta de simples desentendimentos ou términos de relacionamentos.
O estelionato sentimental envolve a intenção deliberada de enganar o parceiro para obter benefícios financeiros ou materiais. Para que se configure tal delito, é necessário provar que uma das partes foi enganada, induzida a erro ou teve uma falsa percepção da realidade durante a relação. Sem essas provas concretas, a alegação de estelionato sentimental não se sustenta.
Por outro lado, o fracasso e o término de um relacionamento amoroso não configuram automaticamente uma prática de estelionato sentimental. Cada indivíduo tem a liberdade de conduzir sua vida amorosa conforme desejar, e as decisões de terminar um relacionamento são parte dessa liberdade pessoal. A simples dissolução de um relacionamento, por si só, não constitui ilícito, seja ele extrapatrimonial ou moral.
Portanto, conforme o acórdão, é crucial que se faça uma distinção clara entre o fim de um relacionamento e práticas fraudulentas. A dissolução de um vínculo amoroso, mesmo que dolorosa, não é sinônimo de estelionato sentimental. A compreensão desses conceitos ajuda a evitar confusões e a manter o foco nas verdadeiras questões legais e éticas envolvidas.
No caso concreto, manteve-se a improcedência de uma ação de reparação por danos materiais e morais contra o réu, em harmonia com decisão do juízo recorrido.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL/RELATOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0770947-18.2021.8.04.0001