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Garimpeiro alega não conhecer que extraía minérios ilegais e é absolvido

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem acusado de garimpo ilegal no município de Porto Grande/AP por...

Seguro Desemprego não se vincula ao recolhimento do FGTS

Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o...

TRF atende INSS e anula aposentadoria porque ao laudo faltou agente capaz

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu benefício de aposentadoria...

Gonçalves multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 110 mil por descumprir ordem judicial

Por descumprimento de ordem judicial de exclusão de imagens consideradas propaganda eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou em R$ 110...

Juiz aceita denúncia contra empresário que hostilizou Zanin em banheiro

Por indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados, a  6ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia contra Luiz Carlos Bassetto Junior por hostilizar...

Justiça conclui ser abusiva taxa de juros de banco e manda refazer contrato

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida...

MPAM divulga local de provas do exame de seleção para residência profissional

A Comissão organizadora do I Exame de Seleção para o Programa de Residência Profissional do Ministério Público do Estado do Amazonas definiu o local...

TCE-AM utiliza demandas populares para fiscalizar políticas públicas do Governo do Amazonas

Como forma de analisar a implementação de políticas públicas requeridas previamente pela população amazonense ao Governo do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas...

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