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Fraude contra o INSS por Auxílio Reclusão condena 21 pessoas na Justiça Federal

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 21 pessoas que se uniram para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Nefo diz que não quis sequestrar Moro, mas apenas jogar ovos no ex- Juiz

 Se opondo aos fundamentos da decisão em que a juíza federal Gabriela Hardt  autorizou o cumprimento de 11 mandados de prisão e 24 de...

Negativação Indevida condena Caixa na Justiça Federal

Caixa é condenada a indenizar em R$ 10 mil cliente com nome negativado indevidamente. Negativação ocorreu por erro relacionado a inadimplência de parcelas em...

Justiça garante pensão por morte a ex-mulher que viveu em união estável com servidor

A Justiça Federal 1ª Vara Federal de Osasco/SP reconheceu o direito à pensão por morte a uma mulher que havia se divorciado do marido,...

Moraes invoca equilíbrio fiscal e derruba contagem de tempo para servidor durante a pandemia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...

Mão de obra carcerária usada indevidamente condena servidores

Nesta semana, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação...

Acusados de matar o ator Jefferson Machado Costa são denunciados pelo MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através dos promotores de Justiça Alexandre Murilo Graça e Sauvei Lai, denunciou, na sexta-feira...

Juiz manda que SUS forneça a paciente medicamento mesmo não considerado padrão para uso

Uma paciente de Joinville que tem a Doença de Pompe – condição de origem genética que causa fraqueza muscular e outros problemas – obteve...

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Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide STJ

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