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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar...

TJDFT mantém posse de animal de estimação com mulher após conflito com ex-namorado

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Erros na execução de mandado pela Polícia indenizam suspeito e família na Justiça

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no valor de R$ 50...

Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar...

STF suspende decisões que alteraram coeficientes do FPM para dois municípios do Amazonas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu decisões da Justiça Federal no Amazonas que haviam alterado os coeficientes utilizados para...

Médico deverá indenizar paciente por negligência após procedimento cirúrgico

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um médico a pagamento de...

Juiz condena Casas Bahia a indenizar cliente de Manaus em R$ 5 mil

O Juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, condenou as Casas Bahia Comercial Ltda a indenizarem uma cliente...

Juiz eleva dívida de alimentos sem citar devedor e tem sentença anulada

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, em voto condutor do Desembargador Délcio Luís Santos, anulou a sentença do Juízo da 2ª...

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