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Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS
Aline
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17 de outubro de 2023
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Juiz não deve aplicar multa por litigância de má-fé a advogado solidário com o ilícito do autor
João
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17 de outubro de 2023
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Tráfico privilegiado poderá admitir extinção da pena por previsão expressa da lei do indulto
João
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17 de outubro de 2023
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Em indulto, pena de cada infração deve ser considerada individualmente
Aline
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17 de outubro de 2023
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INSS é condenado a pagar diferenças da revisão do auxílio-doença desde início do benefício
João
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17 de outubro de 2023
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Em revisão criminal réu é absolvido por falha em reconhecimento fotográfico
João
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17 de outubro de 2023
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Juntada tardia de provas essenciais em processo não assegura direito, diz STJ
João
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17 de outubro de 2023
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Dependentes asseguram pagamento de auxílio reclusão contra o INSS
João
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17 de outubro de 2023
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O adquirente de imóvel em leilão tem a obrigação de registro, pois pode sofrer efeitos de execução
João
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17 de outubro de 2023
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Isenção de IR por moléstia grave é concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei
João
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17 de outubro de 2023
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