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Devolução em dobro depende de má-fé do credor, se houver a cobrança indevida
João
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23 de novembro de 2023
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Não cabe busca e apreensão do veículo se o devedor pagou a prestação atrasada
João
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23 de novembro de 2023
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Se deve provar que o Banco poderia ter evitado a ação ilicita para que assuma responsabilidade
João
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23 de novembro de 2023
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Por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência, INSS pagará danos morais
João
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23 de novembro de 2023
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Por pesca em local proibido homem é condenado pelo crime ambiental
João
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23 de novembro de 2023
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Se o permissionário dos serviços não repassa o dinheiro da Caixa comete Peculato
João
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23 de novembro de 2023
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Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomam posse como ministros do STJ
Aline
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22 de novembro de 2023
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Justiça confirma segurança a estudante aprovado no ENEM para ingressar na UFAM
Aline
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22 de novembro de 2023
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Transferir veículo após inscrição de ex-dono como devedor tributário gera presunção de fraude
João
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22 de novembro de 2023
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Destaque
Para o STJ, reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
Aline
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22 de novembro de 2023
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