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Por publicidade ilícita de medicamentos empresas são condenadas a indenizar
João
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1 de dezembro de 2023
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Amazonas Energia é condenada a indenizar consumidora por cobrança irregular
Aline
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1 de dezembro de 2023
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Juiz reduz valor da pensão a pedido de um pai que deixou de contestar ação em razão da covid-19
Aline
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1 de dezembro de 2023
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Por ser mãe de menores de 12 anos presa não precisa demonstrar que tem direito à domiciliar
João
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1 de dezembro de 2023
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Por não poder realizar esforço físico com doença na coluna, Justiça manda INSS aposentar segurado
João
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1 de dezembro de 2023
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Juiz condena município a devolver valores descontados de servidor que trabalhou em casa na pandemia
Aline
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1 de dezembro de 2023
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STJ definirá se assistidos da Defensoria têm isenção de multa para ter punibilidade extinta
João
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1 de dezembro de 2023
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Sendo de origem duvidosa, com agressão a normas, madeira ilegal é mantida apreendida
João
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1 de dezembro de 2023
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Sendo a ação contra o Banco, por inexistir o débito, não cabe chamada do SERASA
João
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1 de dezembro de 2023
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Amazonas
Estado do Amazonas deve indenizar um pai em R$50 mil por prisão indevida de dívida alimentar paga
Aline
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1 de dezembro de 2023
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