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Banco pagará dano moral a aposentada por reserva de margem consignável não autorizada
João
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12 de dezembro de 2023
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Amazonas
Sendo retomado o imóvel pelo credor que financiou, não cabe o retorno do bem ao devedor em atraso
João
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12 de dezembro de 2023
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Perda das mídias da audiência deve reverter ao réu como benefício da dúvida
João
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12 de dezembro de 2023
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É nulo o reajuste de plano de saúde que não comprova a pertinência dos aumentos
João
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12 de dezembro de 2023
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Sem ofensa ao contraditório não é nula a sentença que declara a perda do cargo
João
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12 de dezembro de 2023
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Não provada a culpa do particular pelo acidente não procede pedido de indenização pela União
João
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12 de dezembro de 2023
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Por doença rara, Justiça manda União manter criança com alimentos especiais
João
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12 de dezembro de 2023
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Amazonas
Fraude declarada como existente sem proporcionar ao Banco a devida defesa, anula sentença
João
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12 de dezembro de 2023
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Por pesca em local proibido proprietário de embarcação pagará multa
João
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12 de dezembro de 2023
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Destaque
TCE-AM define período de recesso e suspensão de prazos processuais
Aline
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11 de dezembro de 2023
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