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Absolvição em revisão criminal não pode ser desfeita com base apenas em provas já reavaliadas, fixa STJ
João
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31 de julho de 2025
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Amazonas
Banco ignora pedido de cancelamento, mantém cobranças e é condenado a devolver em dobro no Amazonas
João
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31 de julho de 2025
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Amazonas
Justiça condena Plano de Saúde por omissão em potencial risco de cegueira a Paciente no Amazonas
João
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31 de julho de 2025
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Amazonas
Erro formal não impede matrícula de candidato aprovado por nota no vestibular, fixa Justiça do Amazonas
João
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31 de julho de 2025
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Amazonas
Duas unidades do Sistema Prisional do Amazonas recebem 1.ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos
Aline
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30 de julho de 2025
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Amazonas
Justiça acolhe ação do MPAM e condena prefeito de Tapauá por improbidade administrativa
Aline
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30 de julho de 2025
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Amazonas
Por não oferecer auxílio-moradia, hospital universitário do Amazonas deve indenizar médica residente
Aline
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30 de julho de 2025
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Amazonas
Cobrança de juros acima da média do Banco Central é abusiva, reforça STJ ao manter decisão do TJAM
João
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30 de julho de 2025
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Amazonas
Ausência de mandato anterior ao advogado inviabiliza seguimento de Recurso Especial, fixa STJ
João
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30 de julho de 2025
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Amazonas
Empresa não será indenizada por erro sobre atestado médico, fixa Justiça do Amazonas
João
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30 de julho de 2025
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