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Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
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9 de janeiro de 2024
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Inscrição para Residência Jurídica da DPE-AM segue até sexta (12), no interior
Aline
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9 de janeiro de 2024
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Esmam e Universidade de Brasília anunciam parceria com seleção de Mestrado em Direito para juízes
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9 de janeiro de 2024
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Inicia prazo para solicitação de alvará sobre participação de crianças em festas de carnaval no AM
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9 de janeiro de 2024
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Justiça condena empresa a indenizar por cancelar voo sem prestar assistência ao consumidor
Aline
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9 de janeiro de 2024
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Por falha em cobertura fotográfica de colação de grau formanda será indenizada
João
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9 de janeiro de 2024
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Antecedentes criminais da vítima de homicídio podem ser usados por réu em Júri, fixa Ministro
João
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9 de janeiro de 2024
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Espólio tem legitimidade para ser parte em ação por danos morais contra o ofensor falecido
João
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9 de janeiro de 2024
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Por troca de pneu mal feita prestadora indenizará cliente por danos materiais e morais
João
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9 de janeiro de 2024
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Inviolabilidade de domicílio não deve se servir a rejeição prematura de denúncia, fixa Justiça
João
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9 de janeiro de 2024
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