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Ganhos não efetivados como prometidos pela influenciadora digital devem indenizar seguidor
João
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3 de fevereiro de 2024
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Por faltar a audiência na Justiça do Trabalho, beneficiário de justiça gratuita perde a vantagem
João
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3 de fevereiro de 2024
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Inscrição no Revalida é autorizada por Justiça sem que o médico tenha apresentado diploma original
João
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3 de fevereiro de 2024
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Abandono afetivo exige prova circunstanciada de danos reflexos negativos de omissão paterna
João
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3 de fevereiro de 2024
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Professor que recusou café para não ficar da cor negra da aluna sofre pena por injúria qualificada
João
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3 de fevereiro de 2024
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Cliente de Banco será indenizado por compras fraudulentas em cartão furtado
João
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3 de fevereiro de 2024
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Impedimentos jurídicos à união estável não permitem a declaração desse estado pela Justiça
João
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3 de fevereiro de 2024
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Candidato pode tomar posse no cargo público se condenação por improbidade não transitou em julgado
João
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3 de fevereiro de 2024
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Devedor que indica a irregular anotação do débito deve acionar a Plataforma de Dados
João
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3 de fevereiro de 2024
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Operadora de celular deve indenizar consumidor por cobrar mais que o contratado
João
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3 de fevereiro de 2024
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