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Tribunal conclui migração de sistema nos Juizados Especiais e orienta sobre uso do Projudi
João
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3 de abril de 2024
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TCE/AM examinará suspensão de licença ambiental para aterro sanitário próximo ao rio Tarumã-açu
João
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3 de abril de 2024
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Mera referência a autoridade que tenha foro privilegiado não desloca competência, fixa STJ
João
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3 de abril de 2024
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STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos
João
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3 de abril de 2024
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Justiça manda advogado devolver 50% dos honorários contratados por perder prazo de cliente
Aline
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3 de abril de 2024
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STF reafirma que polícia pode pedir dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
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3 de abril de 2024
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TRF condena União a pagar auxílio pré-escolar a enteada de servidor
João
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3 de abril de 2024
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Operadora usa telas sistêmicas e prova que negativou devidamente o cliente
João
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3 de abril de 2024
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Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário
João
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3 de abril de 2024
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Vítima de golpes financeiros deve narrar pedido contra banco com mínimo de aparência de verdade
João
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3 de abril de 2024
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