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Consumidor é livre para escolher o local da ação, mas escolha não pode ser aleatória
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
Compra de Imóvel dado em garantia ao credor impede uso do CDC no caso de inadimplência, diz TJAM
João
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5 de agosto de 2024
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TJAM mantém condenação de madrasta acusada de matar criança de cinco meses no ano de 2022, em Borba
João
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4 de agosto de 2024
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Amazonas
Câmara Criminal do TJAM reconhece prescrição de crimes menores em HC mesmo com recurso pendente
João
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4 de agosto de 2024
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Caso dos medidores aéreos da Amazonas Energia segue com oposição da Defensoria Pública
João
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4 de agosto de 2024
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Amazonas
Justiça Federal reafirma decisão que nega revalidação simples de diploma estrangeiro pela FUA
João
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4 de agosto de 2024
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Justiça anula bloqueio de verbas pela SEFAZ por falta de amparo legal
João
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4 de agosto de 2024
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Amazonas
TCE inicia fiscalização remota em municípios do Amazonas
Aline
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3 de agosto de 2024
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Amazonas
Processos em curso sobre improbidade exigem exame de novos contornos jurídicos, diz Desembargador
João
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3 de agosto de 2024
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Amazonas
Justiça determina retificação da antiguidade no CBMAM considerando desempenho no curso de formação
João
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3 de agosto de 2024
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