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Indenização contra a Fazenda Pública não exercitada no tempo correto encerra o direito do servidor
João
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12 de outubro de 2024
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Irregularidade no medidor de energia exige cumprimento de normas da Aneel
João
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12 de outubro de 2024
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Investigador de polícia obtém direito a reajuste omitido pelo Estado sem efeito retroativo
João
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12 de outubro de 2024
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Justiça suspende interdição de matadouro de bovinos em Humaitá/AM
Aline
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11 de outubro de 2024
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TJAM inaugura novas instalações da 3.ª Vara da Comarca de Manacapuru
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11 de outubro de 2024
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DPE-AM anuncia 5º Concurso para defensores públicos
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Grupo Batista assina o termo de transferência para adquirir controle da Amazonas Energia
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11 de outubro de 2024
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Interesse de natureza contratual com autor menor de idade deve ser debatido no juízo comum
João
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11 de outubro de 2024
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ITBI sobre compra e venda de imóvel deve incidir sobre o valor estimado no negócio, diz TJAM
João
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11 de outubro de 2024
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STF nega recurso que pretendeu derrubar isenção de Pis/Cofins a prestadora de serviços da ZFM
João
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11 de outubro de 2024
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