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Juiz não deve negar acesso à Justiça só porque a pessoa não comprova sua residência
João
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9 de abril de 2024
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Certidão de óbito é indispensável para juiz declarar extinta a pena pela morte do acusado
João
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9 de abril de 2024
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Militar temporário não consegue provar incapacidade definitiva e tem pedido de reintegração negado
João
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9 de abril de 2024
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TJAM mantém execução provisória em caso de pensão por morte contra a Fazenda Pública
João
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9 de abril de 2024
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Homem que matou tenente da Polícia Militar é condenado a 16 anos de prisão no interior do Am
Aline
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8 de abril de 2024
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Aterro Sanitário continuará por breve período, até implantação de novo, confirma TJAM
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8 de abril de 2024
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Placar no TRE/PR é pro-Moro. Com três votos a favor, maioria segue pela não cassação do Senador
João
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8 de abril de 2024
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STJ definirá se intuito de subtrair o bem com emprego de violência contra o objeto é crime de roubo
João
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8 de abril de 2024
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Presidente do STF emite nota oficial e diz que não será tolerado afronta ao Estado Democrático
João
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8 de abril de 2024
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Amazonas
Comissão do Concurso de Serventias Extrajudiciais do AM divulga edital sobre entrega de documentos
Aline
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8 de abril de 2024
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