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Imóvel financiado não pode ser penhorado para assegurar dívida de condomínio, fixa Justiça
João
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17 de novembro de 2025
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Perícia grafotécnica confirma fraude e Banco é condenado por descontos em cartão RMC no Amazonas
João
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17 de novembro de 2025
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Amazonas
Repactuação assegura recomposição de custos em contratos públicos; Justiça do AM aplica tese contra a UEA
João
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17 de novembro de 2025
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Justiça define excesso de prazo na entrega, declara perda do tempo útil e manda fornecedor indenizar cliente
João
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16 de novembro de 2025
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Amazonas
Sem prova de falha da Meta, contas falsas com foto da vítima não geram indenização, diz Justiça no Amazonas
João
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16 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: cobrar que réu preso prove prejuízo quando o Estado não o leva à audiência é “ato diabólico”
João
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16 de novembro de 2025
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Amazonas
Questão de Justiça: Estado não pode negar aposentadoria por documentos extraviados, define Juiz
João
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16 de novembro de 2025
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Amazonas
É no mínimo razoável que o autor junte extratos para a prova de cobranças contestadas contra o Banco
João
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16 de novembro de 2025
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Amazonas
Ausência de prova técnica sobre tempo especial de trabalho impede contagem para fins de aposentadoria
João
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16 de novembro de 2025
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Amazonas
Sem absolutismo: deve ser corrigido o registro se erro é provado e não leva prejuízo a terceiros, diz Justiça
João
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16 de novembro de 2025
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