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STF mantém decisão de Gilmar Mendes e valida PAD do CNMP contra promotor aposentado do Amazonas
João
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14 de maio de 2025
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Ainda que a compra do imóvel seja válida, a falta do registro elimina a propriedade, fixa Juiz no Amazonas
João
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14 de maio de 2025
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Juiz determina que estudante devolva valores de pensão por morte recebidos após os 21 anos
João
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14 de maio de 2025
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Justiça do Amazonas manda concessionária devolver a cliente valor de carro zero com defeitos
João
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14 de maio de 2025
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É inválida cláusula que obriga consumidor a ajuizar ação fora de seu domicílio, define Juiz no Amazonas
João
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13 de maio de 2025
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União estável com limite de tempo pode ser reconhecida como direito na relação familiar, decide Justiça
João
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13 de maio de 2025
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TJAM instaura PAD contra titular de cartório por omissão em sistema Justiça Aberta
João
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13 de maio de 2025
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Aposentadoria híbrida: Justiça reconhece direito de trabalhadora com trajetória rural e urbana
João
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13 de maio de 2025
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Justiça fixa má-fé de sindicato e manda devolver em dobro descontos sobre aposentadoria no Amazonas
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas barra cobrança de água por hidrômetro travado sem prova de culpa do consumidor
João
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13 de maio de 2025
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