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Propriedades ou posses sem valores líquidos, não impedem concessão de Justiça Gratuita, diz TJAM
João
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7 de novembro de 2021
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Segurança é concedida pelo TJAM a servidor ante inércia de 20 anos do Estado em apreciar pedido
João
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7 de novembro de 2021
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Improbidade Administrativa exige prova da má-fé do agente, diz Tribunal do Amazonas
João
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7 de novembro de 2021
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Juiz não se vincula a pedido de Promotor que entende que réu não deve ir a Júri, diz Tribunal do Am
João
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6 de novembro de 2021
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Ser pego com quantidade considerável de maconha em veículo configura tráfico de drogas, afirma TJAM
João
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6 de novembro de 2021
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Dívidas contraídas antes do casamento não são estendidas ao cônjuge não beneficado, julga TJAM
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6 de novembro de 2021
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TJAM diz que fatos antigos não autorizam prisão preventiva que pode sobrevir apenas em fatos atuais
João
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6 de novembro de 2021
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Prova a favor de consumidor deve ser rebatida por réu na fase adequada diz Tribunal do Amazonas
João
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6 de novembro de 2021
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Em Iranduba, agressor em caso de violência doméstica tem prisão preventiva decretada
João
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5 de novembro de 2021
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Não cabe tráfico privilegiado a mulher que transportava drogas de Rondônia para Humaitá, julga TJAM
João
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5 de novembro de 2021
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